Mercados e açougues terão mais um ano para se adequarem às novas normas de comercialização de fatiados e derivados de proteína animal. A Portaria 321/2017 da Secretaria da Saúde, aumentou o prazo aos varejistas, foi assinada pelo secretário João Gabbardo na segunda-feira (26), no Palácio Piratini. 

"Ouvimos as reivindicações, ponderamos e buscamos uma alternativa. Com esta nova portaria, teremos um prazo maior para que todos tenham tempo de se adaptar às normas", explicou o governador José Ivo Sartori. O documento não impede a comercialização e nem deixa de considerar as competências de fiscalização nos estabelecimentos de varejo. "Neste período, poderemos analisar e debater os casos, sem prejudicar os comerciantes. Queremos construir em conjunto com a sociedade as soluções necessárias para desenvolver o RS", acrescentou o governador. 

Protesto
Os açougues de Pelotas não devem abrir nesta quarta-feira, em protesto contra a legislação que proíbe a venda de fatiados de carne nesses estabelecimentos. Os comerciantes participam de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o polêmico tema. Na quinta-feira, o serviço volta ao normal. 

Norma
A Portaria inclui o prazo de adaptação conforme o Decreto 53.598, de 22 de junho de 2017, que alterou o Decreto 53.304, de 24 de novembro de 2016, estabelecendo regras para comercialização e fiscalização de derivados de proteína animal. De acordo com o novo regulamento, cabe à Secretaria da Saúde dispor sobre os prazos de implementação das alterações. A previsão é que o documento entre em vigor na data de sua publicação.